Hora decisiva para a cidade: subprefeituras, novo sistema de transporte coletivo, aumento da arrecadação municipal, reorganização da saúde. É essencial o apoio da sociedade para aprovar as leis necessárias para reconstruir São Paulo.
A Câmara Municipal vai debater nos dois últimos meses do ano projetos de lei fundamentais para viabilizar a mudança na administração de São Paulo. Nosso papel, nesse momento, é apoiar e dar sustentação ao governo Marta Suplicy. Sabíamos que não seria fácil dar a volta por cima. Essa tarefa tem exigido empenho, competência e capacidade de negociação do governo e da bancada de vereadores do PT.
A prefeita recebeu uma cidade falida pela dupla Maluf-Pitta, com serviços públicos desorganizados e graves problemas urbanos e financeiros. Eles abandonaram as áreas sociais, investiram em obras desnecessárias e superfaturadas, e legaram dívidas absurdas. Por tudo isso, a administração Marta está tendo muitas limitações para estabelecer o Orçamento de 2002, já que 73% são receitas vinculadas (30% para a educação, 15% para a saúde, 13% para a dívida, 15% para o funcionalismo das demais secretarias) e o custeio consome mais 20% da arrecadação. No quadro atual, é muito restrita a capacidade do governo do PT de destinar recursos para investimentos. E eles são absolutamente imprescindíveis para recuperar São Paulo.
É necessário, portanto, garantir o crescimento da arrecadação. Isso está sendo buscado por meio da redução da inadimplência do ISS (Imposto Sobre Serviços) e do aumento da receita do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), com a revisão da planta genérica de valores e a progressividade das alíquotas.
Frente ao quadro dramático enfrentado pela Prefeitura, além de aumentar a arrecadação, nosso governo precisa ter ousadia para promover mudanças estruturais na gestão da cidade. É necessário avançar a reforma administrativa, criando as subprefeituras, aproximando a administração do cidadão e integrando as políticas setoriais; a reforma política, criando o Conselho de Representantes, uma instância local de participação popular, para fiscalizar e definir as prioridades das subprefeituras de modo compatível com o Orçamento Participativo; e a reforma urbana, com a elaboração do Plano Diretor, incorporando instrumentos criados pelo Estatuto da Cidade, reduzindo o custo da terra e da habitação e gerando desenvolvimento imobiliário econômico.
A proposta de reestruturação do sistema de transportes coletivos na cidade, com linhas troncais alimentadas por linhas locais e integradas por meio do bilhete único, é um grande passo para melhorar as condições de deslocamento na cidade, gerando melhoria significativa na qualidade de vida.
O Executivo já enviou para a Câmara vários projetos de lei para iniciar a implantação de algumas dessas propostas, tais como as subprefeituras, o novo sistema de transporte coletivo e o aumento da arrecadação do IPTU, além da proposta do Orçamento. Cabe aos vereadores a iniciativa de criar os Conselhos de Representantes, que devem funcionar junto com as subprefeituras. E o novo Plano Diretor será enviado ao Legislativo no início de 2002.
Para aprovar esses projetos, que tocam em interesses firmemente estabelecidos na cidade, não basta ter maioria na Câmara. É fundamental ganhar o apoio da sociedade, mostrando as vantagens que eles trarão para a cidade, de modo a criar um clima favorável à sua aprovação. Sem esse apoio, o governo, para aprová-los, pode se ver na condição de ter que fazer acordos incompatíveis com os interesses da maioria da população. Foi em função de um acordo desse tipo que parte do PT apoiou o Projeto de Lei do vereador Carlos Apolinário (PMDB), que retira dos templos religiosos as sanções e multas rigorosas previstas na Lei do Silêncio. O projeto trata a questão de forma equivocada e cria um privilégio injustificado para os templos. Por essa razão votei contra e defendi que a bancada do PT também votasse contra sua aprovação.
Nesta hora decisiva para o sucesso da administração, é fundamental enfrentar nosso debate democrático e mostrar que nossas propostas são as melhores para São Paulo. Com o apoio da opinião pública, poderemos garantir maioria na Câmara e implementar com êxito nosso programa de governo.
