A Câmara promove, em junho, 27 debates públicos sobre o novo Plano Diretor. Ele pode mudar os rumos de São Paulo. Para isso, depende da participação popular e do voto de 33 dos 55 vereadores.
O grande desafio do intenso processo de discussão que está em curso é, a partir de uma leitura da situação do município, tornar compreensíveis os objetivos estratégicos de desenvolvimento urbano para os próximos dez anos e mostrar como os instrumentos e as obras previstas são capazes de gerar os efeitos desejados.
Os vereadores ouvirão movimentos, associações de bairros, entidades empresariais e especialistas e poderão sugerir alterações na proposta da administração e aprová-la democraticamente. Isto nunca aconteceu, pois os planos de 1971 e 1988 foram impostos pelo Executivo e os elaborados por Covas, Erundina e Pitta não foram votados.
A cobertura na mídia tem se restringido à polêmica sobre o coeficiente de aproveitamento, sem considerar os objetivos. A extensão do projeto de lei, com 274 artigos, tem dado margem a conclusões apressadas.
É urgente rever o processo de urbanização. Em 2000, dois em cada três paulistanos declaravam que gostariam de se mudar daqui. Tal descontentamento reflete a dificuldade de transitar, a carência e violência da periferia, a degradação ambiental, o abandono nos bairros centrais e antigas regiões industriais, o congestionamento das áreas verticalizadas da classe média.
Essa desordem, sentida na pele, expressa processos mais profundos. Houve um esvaziamento da área consolidada: na última década os 53 distritos mais bem equipados perderam população; nos últimos 20 anos, os dez distritos centrais perderam 30% de seus moradores. E continuou a expansão indesejada em direção aos mananciais: os distritos de Grajaú e Parelheiros receberam mais 200 mil habitantes entre 1991 e 2000. Acentua-se o desequilíbrio na relação moradia/trabalho. Nas áreas centrais existem dois empregos por morador, enquanto no distrito periférico de Cidade Tiradentes a relação é de um emprego para cada oito moradores. As áreas que receberam investimentos públicos coincidem exatamente com as de concentração dos empreendimentos imobiliários. Em 1999, 64% dos lançamentos de prédios se concentraram em apenas 19 dos 96 distritos. Em outros 33 não houve um lançamento sequer.
A desigualdade territorial marca profundamente a cidade: os moradores da periferia perdem em média três vezes mais tempo em deslocamento que os do Centro e da zona Sudoeste. Há quem enfrente sete horas por dia em coletivos.
Para mudar esta situação, o plano deve focalizar alguns objetivos, que estão na proposta, mas sem a necessária clareza: reduzir as desigualdades urbanas, rompendo a segregação social crônica; diminuir tempo de deslocamento, aproximando moradia e trabalho, priorizando o transporte coletivo e restringindo o uso do automóvel; estimular a produção de habitação, sobretudo de interesse social, onde existem empregos e infra-estrutura, combatendo a ociosidade de terrenos e prédios; levar a cidade para a periferia, por meio da regularização fundiária e da qualificação urbanística, implantando equipamentos de inclusão social e estimulando empreendimentos imobiliários e atividades econômicas; conter o crescimento horizontal, sobretudo nos locais de proteção ambiental; preservar as regiões com elevada qualidade de vida; desestimular a verticalização nas áreas congestionadas e atrair empreendimentos para onde existe infra-estrutura disponível; obter contrapartida pelo uso intenso do solo, aplicando os recursos na redução das desigualdades urbanas; criar um sistema permanente, descentralizado e democrático, de planejamento urbano.
Ajustes ainda podem e devem ser feitos, em especial para evitar efeitos como a elevação do custo para moradia popular e de classe média, a queda do valor dos imóveis plenamente utilizados e a continuidade da limitação dos investimentos às regiões já favorecidas, como tem ocorrido nas operações urbanas.
É fundamental aprovar diretrizes para a legislação complementar, como planos diretores regionais, lei do zoneamento e regulamentação dos instrumentos do Estatuto da Cidade. O Plano é apenas o início de uma longa reconstrução, que se articula com o novo Código de Obras, com a legalização da cidade real e com a criação das subprefeituras e conselhos de representantes.
