A discussão sobre segurança já não pode mais ficar restrita aos especialistas. A preocupação atinge a todos. Como cada um de nós pode contribuir para propostas de combate ao crime que não ignorem os direitos humanos? O debate está aberto.
Sem segurança não há liberdade. Andar nas ruas, usar o espaço público, tornou-se uma ousadia. O medo, ou melhor, o pânico passou a fazer parte do nosso cotidiano. Polícia e bandidos, na terminologia corrente, se misturam no crime, na violência, na distribuição dos dividendos. Para quem pode, a “solução” é se aprisionar: muros se erguem; alarmes e cercas eletrificadas se instalam; seguranças particulares se contratam. Para a maioria, resta a esperança de que a sorte seja grande e o dia termine sem drama.
A juventude das periferias paga o maior preço pela tragédia. A mortalidade na faixa de 16 a 25 anos, por violência, se destaca. O déficit de jovens, sobretudo rapazes, é tão grande que se aproxima dos índices de países em guerra. Jovens atraídos pelo consumo (não só de drogas), revoltados pela desigualdade e sem perspectiva de trabalho digno e remuneração justa, ficam vulneráveis e se tornam uma espécie de exército de reserva das quadrilhas organizadas.
De um lado, grassa a impunidade: só 4% dos assassinatos são esclarecidos; de outro, o sistema penitenciário, ao invés de ser parte de um processo de recuperação, tornou-se uma espécie de estágio para crimes mais sofisticados. Policiais que deveriam esclarecer os casos tornam-se cúmplices, quando não parceiros.
Nunca fui especialista desta área, mas enfrentar a questão da violência tornou-se obrigação para todos que tratam das políticas públicas. Estamos sendo privados de um dos direitos mais elementares: o direito à liberdade. Entidades têm se organizado para exigir do Estado segurança e o fim da impunidade. Um exemplo é a Associação pelo Bem Comum, formada a partir do brutal assassinato de Manoel Aragão Francisco, ocorrido há um ano na Vila Madalena.
Muitos têm dito que o PT só acordou para o problema da violência depois do seqüestro e assassinato de Celso Daniel. O lançamento do projeto “Segurança Pública para o Brasil” pelo Instituto Cidadania, coordenado pelo presidente de honra do PT, Lula, mostrou que estamos atentos ao problema há mais tempo. O estudo encontrava-se em elaboração havia 15 meses.
Trata-se da mais completa proposta para segurança pública já feita no País, como ressaltaram, de forma insuspeita, o ministro da Justiça, Aloysio Nunes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, ambos do PSDB, e o presidente do Senado, Ramez Tebet, do PMDB.
O documento, de 110 páginas, propõe a criação do Sistema de Segurança Pública; uma profunda reforma nas polícias – unificação, valorização salarial e combate à corrupção; uma alternativa constitucional para possibilitar uma descentralização das operações a ser decidida pelos estados; desarmamento e controle de armas de fogo; e um combate focalizado do crime. Adota como pressuposto o respeito aos direitos humanos, o que é fundamental.
A segurança será tema central nas eleições deste ano. O debate que realizaremos com José Genoino será uma boa oportunidade para aprofundar a discussão, assim como o debate sobre o projeto de segurança com Benedito Mariano. Mas também devemos nos questionar sobre o que é possível fazer, a curto prazo, no município de São Paulo e como podemos contribuir na Câmara. Sempre na perspectiva de ter a cultura da paz como horizonte.
