Pela primeira vez uma política nacional envolvendo habitação, transporte, mobilidade, saneamento ambiental e desenvolvimento urbano é construída a partir do debate com a sociedade e com o poder local.
Uma nova política de desenvolvimento urbano e a formação do Conselho Nacional das Cidades, democrático e deliberativo. É isto que se espera do amplo processo de debate e de proposição que está ocorrendo, em todo o país, nas conferências municipais e estaduais que culminarão na Conferência Nacional das Cidades, que reunirá 2.510 delegados eleitos em todos os estados para decidir novos rumos para as cidades.
Estamos num momento histórico, aberto pelo governo Lula sob coordenação do Ministério das Cidades. O grande desafio é fazer com que esta seqüência estabeleça os parâmetros para a área, rompendo a segmentação setorial que tem caracterizado a ação governamental e articulando os três níveis de governo e a sociedade para colocar em prática políticas que garantam os direitos urbanos básicos: função social da propriedade, acesso a terra urbanizada, moradia digna e universalização dos serviços de água e esgoto e do transporte público de qualidade, com gestão democrática.
De modo aberto e integrado, de baixo para cima, a construção da nova política envolve todas as correntes político-partidárias e todos os setores vinculados à questão urbana: poder público, movimentos sociais, entidades sindicais, empresariais e profissionais, concessionários de serviços públicos, ONGs, universidades e instituições de pesquisa.
Como representante da Frente Nacional de Vereadores pela Reforma Urbana nas comissões de preparação da conferências estadual de São Paulo e nacional, tenho apoiado com entusiasmo esta série de atividades, contribuindo com minha experiência para a discussão e buscando estimular a presença e intervenção dos parlamentares.
Os legisladores municipais têm grande responsabilidade na tarefa de implementar o Estatuto da Cidade e a reforma urbana nas cidades (pelo menos 1.500), aquelas com mais de 20 mil habitantes) que devem elaborar seus planos diretores, a serem votados nas Câmaras Municipais. Além disso, constituem um dos poucos segmentos presentes em todos os 5.561 municípios do país. É por isso que devemos estar representados no Conselho Nacional das Cidades, participando da formulação e do acompanhamento da política urbana e, ao mesmo tempo, trazendo para o âmbito municipal as questões nacionais que se refletem na realidade local.
Defenderemos que o conselho tenha poder de deliberação e se organize em câmaras temáticas, e que debata e decida sempre levando em conta a integração das políticas setoriais. Outro tema a aprofundar é a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano, no qual deve estar contemplado o projeto de lei de iniciativa popular que propões o Fundo de Moradia Popular, em tramitação há doze anos.
A Conferência deve se manifestar sobre a necessidade de, gradativamente, se criarem as condições para a ampliação do investimento nas políticas sociais e urbanas, superando o atual estágio, herdado do governo anterior. Sem incorrer em aventuras, é hora de implantarmos os planos para mudar os rumos do Brasil.
