Urbanismo

25 anos do Estatuto da Cidade

A trajetória de Nabil está diretamente ligada aos princípios que inspiraram a criação do Estatuto da Cidade. Vinculado historicamente à luta pela reforma urbana, sua atuação sempre defendeu a função social da propriedade, a gestão democrática das cidades e o planejamento urbano como instrumentos para reduzir desigualdades e promover o direito à cidade.

Aprovado em 2001, o Estatuto da Cidade tornou-se o principal marco da política urbana brasileira ao regulamentar esses princípios e criar instrumentos para orientar o desenvolvimento urbano em benefício do interesse coletivo. Em 2026, a lei completa 25 anos.

Como urbanista, pesquisador, gestor público e parlamentar, Nabil contribuiu para a implementação desses princípios por meio da elaboração de planos diretores, políticas urbanas e instrumentos de gestão territorial voltados à ampliação do acesso à moradia, à qualificação dos espaços públicos e à construção de cidades mais justas e sustentáveis.

Uso democrático do espaço urbano

Em 2013, Nabil e Juliana Cardoso apresentaram o projeto que criou o Programa Ruas Abertas. Dois anos depois, já como secretário municipal de Cultura na gestão Fernando Haddad, Nabil participou da implantação da Paulista Aberta, contribuindo para transformar a proposta em uma das políticas urbanas mais bem-sucedidas da cidade.

A iniciativa representou uma mudança importante na forma de pensar o espaço urbano, ao reconhecer que as ruas não servem apenas à circulação de veículos, mas também à vida pública. Inspirado em experiências adotadas em diversas cidades do mundo, o programa ampliou o acesso da população aos espaços públicos e fortaleceu uma cultura de ocupação democrática da cidade. Uma década depois, o Ruas Abertas segue como referência nacional de valorização do espaço público e de promoção do direito à cidade.