Não tem sido fácil enfrentar o desafio de exercer uma nova maneira de governar o explosivo setor da habitação popular numa cidade da dimensão de São Paulo, em plena crise econômica, desemprego e arrocho salarial e com um déficit superior a um milhão de moradias. Aos poucos, porém, num cotidiano marcado pela emergência dos desabrigados pelas chuvas, reivindicações dos movimentos por moradia e a inevitável carga administrativa, tem sido possível implementar o programa do Partido dos Trabalhadores, apresentando iniciativas que demonstram a possibilidade de governar de modo renovador.
Assim, ao lado de programas habitacionais pioneiros, como a autogestão nos mutirões, intervenção nos cortiços, acesso à terra através da desapropriação por interesse social e Lei de Concessãodo do Direito Real aos favelados (em debate na Câmara Municipal), é indispensável uma instância institucional de participação popular na administração municipal, aceita e legitimizada pelos segmentos que atuam na área da habitação popular, para colocar num novo patamar a relação governo/ movimentos sociais.
É desta necessidade e no contexto de uma nova política habitacional – mareada pelo diálogo e trabalho em conjunto com os movimentos por moradias – que nasceu a proposta dos Conselhos de Habitação. São instâncias da administração, onde os setores que atuam ou se interessam pelo problema estão representados e participam na formulação da política habitacional, de suas prioridades e do acompanhamento da execução orçamentária. Os Conselhos não se confundem com as entidades, articulações ou movimentos por moradia; estes têm vida própria e devem continuar totalmente independentes do poder público.
A proposta dos Conselhos de Habitação não surgiu de uma hora para outra. Desde 1989 são convocados, pela Superintendência de Habitação Popular (Habi) da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sehab), Fóruns Regionais de Habitação. Em 1991, foram realizadas dezenas de reuniões sobre o tema, culminando em dois seminários deliberativos, onde aproximadamente 100 movimentos decidiram criar nove Conselhos Regionais, seis Conselhos por Problemas (favelas, cortiços, mutirão, mutuários do Funaps, sem-moradia e uso e ocupação do solo) e, a partir destes dois, o Conselho Municipal de Habitação Popular.
Os Conselhos serão formados por usuários dos programas da Habi (e eleitos diretamente por seus pares), funcionários da Habi (igualmente eleitos por seus pares), administração pública e membros da sociedade atuantes na questão da moradia. As inscrições de chapas encerram-se no dia 19 de agosto e a eleição acontecerá em 30 de setembro. Eleitos os Conselhos, estaremos, ao mesmo tempo, dando maior transparência à administração pública e compartilhando as dificuldades de gerir um problema que não se resolve nos limites do poder municipal numa sociedade, onde a riqueza é tão maldividida.
