Encontrar fórmulas para institucionalizar e normatizar a participação popular na administração dos problemas habitacionais da cidade tem sido um dos maiores desafios do nosso trabalho na Superintendência de Habitação Popular (HABI). Desde janeiro de 1991, temos feito reuniões com mais de uma centena de movimentos, culminando com dois seminários deliberativos, nos quais se decidiu pela formação de nove Conselhos Regionais, seis Conselhos por Problema e o Conselho Municipal de Habitação Popular.
Os Conselhos serão formados pelos usuários dos programas da HABI, além de membros da Prefeitura e pessoas atuantes na área de Habitação. Os representantes dos usuários – 60% de cada conselho – serão eleitos pelo voto direto, o que garantirá participação e dará legitimidade ao processo.
Não se deve confundir os Conselhos com as articulações, uniões ou federações formadas pelos movimentos de moradia. Essas entidades têm vida própria e continuarão independentes do poder público. Os Conselhos são instâncias da administração, nas quais se discutirão política habitacional, definição de prioridades, orçamento e acompanhamento dos atos administrativos. Ao lado dessas entidades, eles servirão para dar mais força e representatividade para a participação popular.
