Cidades devem se preparar para o papel a desempenhar na nova ordem mundial.
A posse, ontem, dos novos prefeitos municipais é uma oportunidade para renovar as posturas da gestão urbana e de políticas públicas, de modo a preparar as cidades brasileiras para o papel que devem desempenhar na nova ordem mundial, que dá importância crescente ao poder municipal e às organizações de caráter local. Uma referência indispensável nesse sentido são as recomendações da Agenda Hábitat e o conjunto de experiências bem-sucedidas – best practices – apresentadas na Hábitat II, em Istambul (Turquia).
Em 1996, a realização da Hábitat II, a 2ª Conferência das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos, pôs em evidência a questão urbana como um dos aspectos mais importantes do desenvolvimento econômico, com forte repercussão na qualidade de vida e na eficiência das cidades. No Brasil, a repercussão que teve a Hábitat II possibilitou a problematização da questão urbana e das políticas setoriais diretamentes ligadas ao tema, como habitação, transporte, meio ambiente, política fundiária e gestão das cidades.
Particularmente, o estímulo propiciado pela Hábitat II à escolha das best practices (foram apresentadas cerca de 600 práticas da maior parte dos países do mundo) foi importantíssimo, divulgando um conjunto de experiências de gestão local que apontam caminhos promissores para o equacionamento dos problemas urbanos, em oposição ao antigo modelo central-desenvolvimentista, predominante durante a ditadura militar e que até hoje vigora em grande parte das administrações municipais.
Já não era sem tempo que a questão urbana ganhasse destaque, pois, embora o País tenha se tornado predominantemente urbano desde a década dos 70 (hoje 75% da população vive em cidades), nunca os meios de comunicação, os partidos políticos e mesmo o poder público deram o devido destaque aos temas ligados à política urbana. Enquanto isso, os problemas das cidades de rápido crescimento foram se agravando, sem que a sociedade tivesse consciência da gravidade do processo de urbanização e sem que o poder público se tivesse aparelhado institucional e tecnicamente para enfrentar o desafio. Iniciativas governamentais realizadas no período autoritário (e pelos herdeiros ainda no poder), como a construção de avenidas, minhocões e vias expressas ou a ação do Sistema Financeiro da Habitação, que financiou 5 milhões de moradias, nunca deram prioridade ao equacionamento a longo prazo dos problemas urbanos, preocupando-se sobretudo em realizar obras atomizadas e em garantir mercado para a indústria da construção civil, favorecendo empreiteiras e, muitas vezes, apoiando empreendimentos e legislações que provocaram especulação fundiária e destruição do ambiente.
A consequência se vê em boa parte das cidades brasileiras: ausência de mecanismos para garantir o acesso à moradia aos mais pobres, ou para apoiar suas iniciativas, gerando ocupações de terra e depredação ambiental; falta de prioridade para o transporte coletivo, aumentando o trânsito e tornando inviável o deslocamento intra-urbano; inexistência de canais institucionais de participação popular; falta de perspectivas a médio e longo prazo.
A seleção das práticas bem-sucedidas revelou, no entanto, a germinação no País, nos últimos dez anos, de novos parâmetros no enfrentamento dos problemas urbanos, que estão afinadas com os temas que hegemonizaram os debates em Istambul e têm papel destacado na Agenda Hábitat, ou seja:
- Descentralização e o novo papel do poder local;
- Parcerias entre o poder público, as organizações não governamentais (ONGs) e o setor privado para implementar as políticas setoriais;
- Institucionalização de canais de participação popular, como o orçamento participativo;
- Preocupação com a preservação ambiental e com a reciclagem dos dejetos urbanos;
- Direito à moradia;
- Prioridade para o transporte coletivo;
- Defesa do desenvolvimento sustentável.
Esses princípios de gestão se contrapõem ao modelo urbano que vinha sendo utilizado no País desde o Estado Novo e atingiu o clímax no regime militar, quando o poder esteve concentrado no governo federal, sem participação popular e com limitada atuação dos municípios. Nesse período vigorou a concepção de desenvolvimento e crescimento a qualquer custo, sem se importar com o patrimônio ambiental e cultural, com a qualidade de vida ou com a participação – enfim, a teoria do “crescimento do bolo“.
Entretanto, no bojo da luta pela democratização, ao longo dos anos 80, seja em administrações locais, seja em ações empreendidas por ONGs e movimentos urbanos, a concepção do desenvolvimento sustentável foi nascendo, trazendo consigo os princípios da participação, do respeito ao meio ambiente, do direito à cidade e à moradia e da parceria entre poder público e ONGs.
Essa visão gerou, de forma totalmente desarticulada, um conjunto de experiências fragmentárias, mas que, reunidas, configuram uma concepção nova de gestão das cidades que a Hábitat II e a seleção das best practices trouxeram à luz do dia. Práticas urbanas como o orçamento participativo de Porto Alegre, os mutirões autogeridos desenvolvidos pela administração Luiza Erundina em São Paulo e vários projetos de recuperação ambiental, como os realizados na Represa de Guarapiranga, em São Paulo, nos mangues de Vitória (ES) e na Lagoa Olho d’Água, em Jaboatão dos Guararapes (PE), são paradigmáticos nesse sentido e, hoje, uma referência indispensável para os novos administradores.
O grande desafio para a implementar a Agenda Hábitat, documento-síntese das conclusões de Istambul, é, no contexto da globalização, estabelecer relações horizontais entre cidades para difundir práticas inovadoras e definir projetos e programas de cooperação que apontem para o equacionamento dos problemas urbanos. No Brasil, essa tarefa cabe, sobretudo, aos prefeitos, que podem, se tiverem vontade política, generalizar uma nova postura de gestão urbana, colocando nas prateleiras da História o velho modelo das obras faraônicas, onerosas e de escassa necessidade.
