23 de março de 1994

Habitação e trabalho social

Diário Popular, 23 de março de 1994

Habitação e trabalho social

A recente colocação em disponibilidade pela Secretaria de Habitação de dezenas de funcionários municipais, principalmente assistentes sociais, culminando um processo injustificável de perseguição que se instaurou na Superintendência de Habitação Popular (Habi) e que praticamente eliminou o trabalho social em habitação, merece, pela gravidade, comentários que localizem retrocesso que, ora, se verifica. Desde a década de 30, quando tem início no País a preocupação em equacionar como política pública o problema da habitação, os assistentes sociais têm sido uma das categorias profissionais que mais têm contribuído na reflexão e no enfrentamento deste dramático problema social. 

Por muito tempo, o trabalho social na habitação ficou restrito a uma visão filantrópica ou assistencialista, importante como assistência pública, mas ainda limitada enquanto equacionamento do problema . Em São Paulo, esta fase foi também importante para criar, na Prefeitura, um setor organizado para tratar do problema habitacional do ponto de vista social, com destaque para as favelas.

Este período, que a grosso modo vai até o final dos anos 70, caracteriza-se por um crescimento cada vez mais acentuado das favelas. A organização dos movimentos de defesa dos favelados, principalmente na luta por água e luz, levou, finalmente, à aceitação pela Prefeitura de que era inevitável enfrentar a questão de modo realista, reconhecendo sua existência e direitos e buscando formas baratas e eficientes de melhorar suas condições de vida.

Os assistentes sociais, enquanto funcionários públicos e através de suas entidades, foram fundamentais na definição deste novo patamar no enfrentamento da questão das favelas.

Em São Paulo, avançou-se com a criação do Funaps, em 1979, dando recursos do orçamento municipal e agilidade para enfrentar o problema, com o fortalecimento de uma ação regionalizada, através das Supervisões Regionais do Bem Estar Social, que aproximou o poder público da população, e com a implementação, no início dos anos 80, de programas de urbanização de favelas e construção por mutirão, alternativos à simples construção de casas por empreiteiras, tradicionalmente realizada pela Cohab.

Neste contexto, formularam-se novas metodologias e abriu-se novas perspectivas e desafios para o trabalho interdisciplinar em habitação. A participação dos moradores na busca das melhores soluções passou a ser indispensável e, assim, o papel do trabalho social foi ganhando cada vez maior importância. O forte crescimento do movimento de moradia nos anos 80, muitas vezes apoiado pela Igreja, tornou necessária a interlocução do poder público com setores populares, realizada pelos trabalhadores sociais.

Com Erundina, desenvolvemos uma ação habitacional coerente com esta tradição e com o que hoje é reconhecido internacionalmente como a forma adequada de enfrentar os problemas de moradia nos países pobres: buscando a parceria da população para viabilizar a implementação de ações de baixo custo, qualidade e adequação às condições urbanas e sociais dos grupos atendidos. E esta perspectiva só pode ser viabilizada com um competente trabalho social.

A injustificada perseguição aos funcionários e o completo desmonte que se promove em Habi, setor responsável pela habitação social em São Paulo, causam perplexidade e revolta. Representam um retrocesso de, no mínimo, 20 anos na busca por construir uma política habitacional adequada para os gravíssimos problemas de moradia da população pobre.

Como citar:

BONDUKI, Habitação e trabalho social. Diário Popular, São Paulo, mar. 1994.

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