Nunca a Prefeitura de São Paulo, ou qualquer prefeitura do País, investiu e se preocupou tanto com a questão da habitação de interesse social como a atual administração da prefeita Luiza Erundina.
No último orçamento da administração anterior, esse item representava apenas 0,18% dos recursos municipais; em 1991, foram destinados 3% do orçamento para habitação de interesse social. Em 10 anos de existência do Funaps (Fundo de Atendimento à População Moradora em Habitação Sub-Normal), foram financiadas, em média, mil unidades habitacionais de qualidade sofrível por ano; nos dois últimos anos a Prefeitura desapropriou (apenas no âmbito da Habi – Superintendência de Habitação Popular, da Sehab) terrenos suficientes para implantar 25 mil unidades.
Além disso, a Prefeitura iniciou a construção de oito mil moradias (seis mil por mutirão e duas mil por empreiteiras) de qualidade inquestionável, e vem realizando obras de melhoria ou urbanização em dezenas de favelas, beneficiando mais de 10 mil famílias. Tudo isso com recursos municipais que, se somados às mais de 20 mil unidades construídas com financiamento da Caixa Econômica Federal, mostram maior produção habitacional da história da cidade.
Pela primeira vez, também, formulou-se uma política para os cortiços, buscando defender o direito dos trabalhadores de morarem com dignidade nas zonas centrais. O Conselho Deliberativo do Funaps aprovou em abril duas novas linhas de financiamento para a compra de habitações coletivas, para os moradores de cortiços e para a realização de reformas que transformem casarões encortiçados em habitações dignas.
Quando a atual administração assumiu não havia nenhuma intervenção em cortiço, nenhum técnico trabalhando com a questão e nenhuma experiência anterior no poder público. Assim, é surpreendente a afirmação do vereador Luiz Carlos Moura, no artigo “Prefeitura e Cortiços” (DIÁRIO POPULAR, 22 de abril) de que uma manifestação de encortiçados não teria ocorrido se a Prefeitura efetivamente se interessasse pelo problema da habitação popular de baixa renda.
A falta de estrutura administrativa para dar suporte a esta produção tem criado, entretanto, muitas dificuldades para implantar e ampliar estas intervenções. Algumas dificuldades estão sendo superadas pela criatividade, empenho e dedicação dos funcionários da Habi.
Apenas uma nova estrutura administrativa dotada de personalidade jurídica própria e com recursos humanos compatíveis com a gravidade do problema habitacional permitirá um maior enfrentamento da questão dos cortiços. É com esse objetivo que o Executivo propôs, através do projeto de lei 84/90, a transformação da Habi e do Funaps em uma Fundação de Habitação de Interesse Social. Contando com o apoio dessa Fundação, e também com a criação das subprefeituras, será possível implementar em maior escala a Lei 10.928, que obriga os proprietários a manter condições mínimas de habitabilidade para os cortiços.
Não podemos, contudo, ter ilusões quanto à possibilidade dessa lei garantir, por si só, a melhoria das condições das habitações coletivas.
Enquanto persistir a atual política econômica e habitacional federal e enquanto persistir o quadro de pauperização, a situação da moradia tende a se agravar. Por mais que a Prefeitura atue na formulação e implementação de políticas e projetos habitacionais, seu esforço ainda será insuficiente. É, portanto, injusto, para dizer o mínimo, querer atribuir à falta de ação da Prefeitura, qualquer manifestação que se faça em torno do problema da moradia.
