“O Plano Nacional de Habitação – PlanHab é um dos mais importantes instrumentos para a implementação da nova Política Nacional de Habitação. Previsto na Lei 11.124/05, que estruturou o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, ele foi elaborado, sob a coordenação da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, pela consultoria do Consórcio PlanHab, formado pelo Instituto Via Pública, fupam-LabHab-FAUUSP e Logos Engenharia, por meio de um intenso processo participativo, que contou com a presença de todos os segmentos sociais relacionados com o setor habitacional.
O principal objetivo do PlanHab é formular uma estratégia de longo prazo para equacionar as necessidades habitacionais do país, direcionando da melhor maneira possível, os recursos existentes e a serem mobilizados, e apresentando uma estratégia nos quatro eixos estruturadores da política habitacional: modelo de financiamento e subsídio; política urbana e fundiária; arranjos institucionais e cadeia produtiva da construção civil. Com ele se pretende implementar um conjunto de ações capazes de construir um caminho que permita avançar no sentido de atingir o principal objetivo da PNH: universalizar o acesso à moradia digna para todo cidadão brasileiro.
Com o PlanHab, pretende-se introduzir o planejamento habitacional no país, contribuindo para firmar a habitação como política social e de Estado a partir de princípios comuns a todos os agentes, recursos compatíveis com os problemas e ações articuladas e ordenadas a partir do Sistema Nacional de Habitação. Planejar a execução da política habitacional não é uma tarefa fácil, pois o Brasil não tem uma tradição de planejamento deste setor, tão sujeito a ações imediatistas, de cunho clientelista e/ou assistencialista.
A falta de tradição e a descontinuidade das estruturas governamentais encarregadas da gestão do setor nas décadas de 80 e 90 levaram a uma carência de um sistema de informações adequado para monitorar, avaliar e planejar a política habitacional, lacuna que vem sendo suprida nos últimos anos, mas que ainda permanece em muitos aspectos importantes. Vários estudos foram contratados pela SNH/MCidades com o objetivo de conhecer melhor os problemas e os desafios da questão da moradia no país, entre eles sobre o déficit habitacional, elaborado pela fundação João Pinheiro (FJP:2005); sobre assentamentos precários do CEM/CEBRAP (2007), e sobre as estimativas acerca da demanda futura por novas moradias, elaborado pelo Cedeplar (2007). Estes são trabalhos importantes que subsidiaram a elaboração do PlanHab; mas, contudo, ainda não se dispõe de um estudo consistente sobre a produção pública e privada no país, com quantificação, tipolo- gias adotadas, apropriação de custos (terra, edificação, infraestrutura, entre outros aspectos), localização, demanda atendida etc. Muitas vezes só se dispõe de informações resultantes de estudos de caso, que nem sempre permitem generalizações. De qualquer maneira, a elaboração do PlanHab permitiu identificar as lacunas e organizar as informações existentes, indicando novos estudos necessários para implementar de maneira permanente o processo de planejamento habitacional no país.” (MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2010)
MINISTÉRIO DAS CIDADES. Secretaria Nacional de Habitação. Dez. 2009. Plano Nacional de Habitação: Versão para debates, Brasília, p. 212, maio 2010.
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