Abolição do voto secreto na Câmara, redução de 40% da verba dos gabinetes, criação do Banco do Povo e do Fundo da Assistência Social, proibição do uso do cimento amianto. A Câmara começa a mudar.
Com muita satisfação subi à tribuna, em nome da bancada do PT, para defender a plena extinção do voto secreto na Câmara Municipal de São Paulo. A medida, aprovada no dia 10 de abril, é histórica. Espero que essa decisão represente o começo de uma reforma profunda do Legislativo paulistano, tornando-o mais transparente e democrático.
Depois de três meses de mandato, já posso identificar algumas modificações que devem ser feitas no regimento da Câmara, para garantir princípios que defendemos na campanha, alguns exemplos são o direito da minoria, a ampliação das audiências públicas para discutir os projetos de lei e a eliminação de expedientes regimentais que impedem a discussão aprofundada em plenário. O atual regimento é autoritário e centralizador. Nós, do PT e aliados, quando somos a maioria e temos a direção do Legislativo, devemos adotar os mesmos princípios que defendemos quando somos minoria. Esta é uma exigência ética, um dos valores norteadores de nosso partido, que o torna hoje, em âmbito nacional, a principal alternativo contra a aliança conservadora que governa o país.
Desde fevereiro, o governo da prefeita Marta Suplicy tem sofrido questionamentos por conta da assinatura de contratos de emergência para a realização de serviços complementares à coleta de lixo. A prefeitura já demonstrou que essa contratação por emergência era necessária, sobretudo considerando o período das chuvas – que, juntamente com o lixo, agrava o problema das enchentes. Desde o início dessa discussão, defendi a necessidade de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para analisar o serviço do lixo na cidade durante as últimas três gestões, e também os contratos atuais. Foi com esse conteúdo que a bancada do PT apresentou, em fevereiro, por meio da vereadora Aldaíza Sposati, uma proposta de constituição da CPI do Lixo. No entanto, um acordo entre todas as lideranças partidárias priorizou outras cinco CPIs, número máximo permitido pelo regimento. A bancada do PT já decidiu apoiar a implantação da CPI sobre a gestão do lixo em São Paulo nos últimos 12 anos, assim que uma das atuais comissões for concluída.
Outro assunto muito discutido nas últimas semanas foi o aumento concedido aos secretários e ocupantes de cargos de confiança. Os salários correspondentes a esses cargos estavam defasados, inviabilizando a contratação de profissionais competentes para os principais postos do Executivo. Isso ocorria em função de um estratagema utilizado por Maluf e Pitta: eles contratavam seus secretários e diretores, de forma ilegal, nas empresas do município, pagando somas exorbitantes. Mesmo com um reajuste médio de 40%, os novos salários dos cargos e confiança vão representar, de fato, uma economia de dinheiro público, pois correspondem a menos de 10% do que gastavam os últimos dois prefeitos. Defendo que esse projeto era necessário para a formação do governo municipal com profissionais sérios, honestos e competentes. E acho até oportunismo tentar confundir essa readequação com a questão da política salarial do funcionalismo, que deve ter um tratamento de médio prazo, compatível com o Orçamento Municipal e voltado para o princípio de valorização do servidor público.
Em 2001, a Câmara Municipal voltou a discutir os problemas da cidade e a aprovar projetos de lei de interesse público. São exemplos disso a aprovação do Banco do Povo, a proibição do uso do cimento amianto e a criação do Fundo Municipal da Assistência Social. Os vereadores decidiram também que as verbas de gabinete sofrerão redução de 40%. Iniciativas como essas mostram que a Câmara começou a mudar. É preciso avançar nesse rumo para resgatar o verdadeiro papel do Legislativo paulistano.
