As políticas urbanas podem e devem colaborar na construção de um novo Brasil. É essencial, mas não suficiente, a criação do Ministério da Cidade.
Após a histórica eleição de Lula, é enorme a expectativa por mudanças. Apesar dos obstáculos, há empenho para efetivá-las. Nesse sentido, a reforma urbana deve ser encarada como um pilar fundamental, ao lado da alteração do modelo econômico, da reforma agrária, do combate à fome e à miséria e do estímulo ao crescimento e à geração de empregos. Não só se mostra complementar a essas prioridades como pode ajudar a viabilizá-las.
Espera-se, por isso, que o novo governo seja capaz de formular, pela primeira vez, uma verdadeira política urbana para o país. O assunto jamais recebeu a devida importância e tem sido tratado de forma desarticulada e com descaso pelo governo federal.
Nestas duas décadas de crescimento e amadurecimento do PT, o processo de inovação das políticas públicas para as cidades passou por várias fases do partido. Nos anos 80, o cerne era a elaboração de uma crítica consistente ao modelo urbano da ditadura e a formulação, junto com os movimentos sociais e diferentes segmentos da sociedade, de propostas alternativas, que então pareciam verdadeiras utopias. Na virada da década, algumas administrações municipais (em particular São Paulo, com Erundina) viabilizaram a implementação deste ideário inovador, baseado, entre outros pontos, em participação, inclusão social, descentralização, reconhecimento da cidade real e sustentabilidade. Ao longo dos anos 90, a difusão desta nova visão deu ao PT reconhecimento interno e externo devido aos bons resultados de várias de suas prefeituras.
O processo, de que fiz parte como técnico e como militante, resultou em grandes vitórias. A aprovação do Estatuto da Cidade, por exemplo, introduziu na legislação federal muitas das idéias da reforma urbana e abriu novas perspectivas para os planos diretores, como o que fizemos em São Paulo; possibilitou, por outro lado, a maturidade para a formulação de sínteses, como o Projeto Moradia, coordenado por Lula e base de seu programa de governo nesta área. Trata-se de uma proposta de caráter institucional, financeiro e urbano, que consiste em implementar uma ação com alto sentido social que, ao mesmo tempo, se insira num novo projeto de desenvolvimento econômico.
Um dos aspectos mais importantes é o novo desenho institucional proposto. Dentro disso, a principal medida é a criação do Ministério da Cidade. Caberá a ele definir uma estratégia de enfrentamento das carências urbanas e integrar as políticas setoriais na perspectiva de um melhor aproveitamento dos recursos e de um equacionamento do problema para impulsionar a melhoria da qualidade de vida nas cidades.
Não que a existência do novo órgão baste para resolver um desafio tão grande. Mas, se garantirmos que a pasta receba tratamento prioritário e atue de acordo com os princípios que sempre defendemos, ele será um forte instrumento para a formulação e implementação de uma política integrada com diretrizes para um amplo conjunto de agentes, como Caixa Econômica Federal, prefeituras, empresas estatais, setor privado e cooperativas.
Aparece, ainda, como indispensável a criação de um Fundo Nacional de Moradia e Desenvolvimento Urbano, bandeira histórica do movimento popular, e de um Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano.
Temos agora a oportunidade de implementar esta proposta em nível nacional e difundi-la. Sua concretização depende do envolvimento de todos os níveis de governo e de todos os segmentos que lidam com a problemática urbana.
